PL 501/03 - do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que institui o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural (Pronajur). Visando à fixação da juventude no meio rural e proporcionar os recursos para produção agrícola
PL 4530/04 - cria o Plano Nacional da Juventude, está pronto para votação em Plenário. Entre as principais metas previstas no plano nacional estão a erradicação do analfabetismo juvenil em cinco anos; a universalização do ensino médio público e gratuito e o incentivo ao empreendedorismo juvenil .
PL 5272/05 - do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acaba com a pena atenuada para infratores com idades entre 18 e 21 anos, existente hoje no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40)
PL 1696/07 - do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que cria os Centros de Produção e Cultura nas escolas públicas. O programa permite a alunos do ensino médio atuar como jovens deputados e apresentar propostas que podem ser aperfeiçoadas e se transformar em verdadeiros projetos de lei .
PL-719/07 - do deputado Léo Alcântara (PR/CE), que altera dispositivos do Livro II, Título III, Capítulo IV, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o período de internação de adolescentes para seis anos no caso de crimes hediondos.
Fonte: Juventude em pauta
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